Jan 24, 2025 · O erro de fato é um equívoco do Judiciário na avaliação de informações fundamentais em um processo. Em outras palavras, é quando a sentença aceita a existência de um fato, porém …

Para ilustrar o erro de fato, imagine-se a seguinte situação: uma decisão rejeita o pedido de ressarcimento de valores pagos por um dos contratantes após a anulação do respectivo negócio ...

Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente …

O Código de Processo Civil, na verdade, não se dignou a dar o conceito de erro de fato, mas apenas a apontar a sua consequência, ou seja, levar o juiz a admitir um fato inexistente ou considerar …

Oct 3, 2025 · "Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o …

O erro de fato, enquanto requisito ao provimento da ação rescisória, caracteriza-se quando a sentença admite a existência ou a inexistência do fato ocorrido. É indispensável, em ambos os casos, que não …

Dec 1, 2024 · A ação rescisória por erro de fato é uma medida judicial que tem como objetivo corrigir decisões judiciais que contenham erros materiais ou de fato, ou seja, que tenham sido proferidas …

Em síntese, o erro de fato é um instituto de ampla relevância no Direito, capaz de interferir diretamente na formação válida do consentimento nos negócios jurídicos e na adequada aplicação do direito no …

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O foco do presente artigo será o cabimento da ação rescisória por erro de fato (art. 966, VIII e § 1º, do CPC/15), demanda que, algumas vezes, é utilizada como sucedâneo recursal em busca de um novo …